Conselho de Defesa do Meio
Ambiente, que em Nova Lima o nome mudou para Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental - CODEMA. É um órgão com competência para propor diretrizes para a
política municipal de meio ambiente, além de manter a comunidade informada sobre
as questões ambientais. Em Nova Lima, o CODEMA está sendo reativado. Será
composto por 14 conselheiros que se inscrevem, e que são “aceitos”, e não
eleitos, sendo presidido pela Secretário Municipal de Meio Ambiente. Dentre
esses conselheiros há representantes de segmentos da sociedade civil, assoc. comunitárias,
ONGs, empresários, além de órgãos públicos estaduais/federais.
Um morador/proprietário de chácara, e “membro
vitalício” da Associação/Condomínio Jardins de Petrópolis, foi aceito como um
dos conselheiros do recém reativado CODEMA de Nova Lima. Em 2002, ele e um
amigo, que à época, era também conselheiro do CODEMA, foram os mentores e
idealizadores de uma proposta que quase transformou uma área verde PÚBLICA de
preservação ambiental com nascente e córrego, sendo uma das principais áreas de
preservação de mananciais do Jardins, em área para construção de prédios
públicos e estabelecimentos comerciais (clique nas imagens acima para ampliá-las
e ler os textos que explicam o processo). Ele também teve participação direta em
outras situações que prejudicaram muito a comunidade, a coletividade, o meio
ambiente de Nova Lima:
· Em 2005, a comunidade deixou de ganhar um Centro
de Educação Ambiental e a revitalização e recuperação dessa mesma área verde
pública que esse recém aceito conselheiro do CODEMA quis transformar em área para
construção de prédios públicos e comércio. Um empresário de NL custearia a
construção do Centro e a revitalização de parte dessa área verde, onde os
cidadãos poderiam ter oficinas de meio ambiente. Segundo a funcionária do órgão
ambiental envolvido no processo, a falta de interesse do condomínio, cujo síndico
era esse recém aceito conselheiro do CODEMA, foi o motivo para a não construção
do Centro e da revitalização da área verde. O prejuízo sócio-ambiental é
incalculável (clique aqui e leia documento e texto sobre essa questão);
· Também em 2005, o condomínio, apenas três meses
depois de não ter se interessado pela construção do Centro e da revitalização
da área verde, expediu, pela segunda vez, “parecer favorável” para “legalização
de invasão” de um proprietário de chácara que tinha a sua casa, sua piscina e
sua área de lazer construídas dentro de outra área verde pública do bairro. Não houve debate com
a comunidade, audiência pública, discussões que poderiam definir medidas
compensatórias que beneficiassem a coletividade, o meio ambiente (clique aqui e
leia texto sobre a questão);
· Em 2006, durante a tramitação do processo de “legalização
da invasão” na Câmara, esse recém aceito conselheiro do CODEMA ajudou o invasor,
fazendo lobby* junto aos vereadores e solicitando urgência na votação do projeto
de lei que deixou o invasor impune e beneficiado.
Baseados nesses acontecimentos, nesses
fatos, vimos protestar, manifestar o nosso repúdio à aceitação desse
proprietário de chácara do Jardins em um Conselho que tem, entre outras
atribuições, a defesa do meio ambiente. Não confiamos e não acreditamos em
quem, enquanto membro e síndico da Associação/Condomínio Jardins de Petrópolis,
não agiu com transparência, não atuou de forma imparcial, priorizando o
interesse coletivo e combatendo os que estão desrespeitando e degradando o
patrimônio público e ambiental dos nova-limenses. Ressaltamos, que a grande maioria
dos proprietários de chácaras do Jardins, nem de Nova Lima são.
* Fazer lobby é basicamente
tentar influir sobre alguém que toma decisões para que uma decisão específica
seja a mais favorável possível a uma parte interessada (Fonte: Lobby. O que é.
Como se faz. Ética e transparência na representação junto a governos – Editora Peirópolis)
"O remédio das injustiças é
o esquecimento" ( Publílio Siro )
Luís Eduardo Lemos, cidadão,
morador do Bairro Jardins de Petrópolis