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QUE PAÍS É ESSE?!
Nas favelas, no Senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a Constituição
Mas todos acreditam
No futuro da nação
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
(Trecho da música do Legião Urbana; Letra: Renato Russo)
Que país é esse?
Que país é esse?
(Trecho da música do Legião Urbana; Letra: Renato Russo)
Sábado, 26 de agosto de 2006, oito horas da manhã. Em sessão extraordinária, os vereadores de Nova Lima criam a Lei Municipal n° 826, para atender a uma única proprietária de chácara do “Condobairro” Jardins de Petrópolis. Hoje, sexta-feira, 26 de agosto de 2011, está fazendo cinco anos que a casa, a piscina e a área de lazer da proprietária do lote 30 da quadra 6, localizado entre as ruas Ipês Amarelos e Jacarandás, deixaram, com a criação da lei, e como num passe de mágica, de pertencerem a uma área verde PÚBLICA de preservação ambiental com nascente e córrego. Até 2006, essas benfeitorias estiveram construídas dentro da área PÚBLICA. O miolo, a parte mais plana e melhor da área verde virou área particular, e o entorno, as beiradas, que são as piores partes, as mais irregulares e íngremes, viraram área verde pública de preservação ambiental (imagem 1). Essa proprietária agora tem um quintal PÚBLICO/PRIVADO, onde seus familiares, amigos e a sua fauna importada (cães e gatos), usufruem com toda liberdade e exclusividade. Foram quase quinze anos de invasão, e todo o processo de “legalização” ocorreu sem nenhuma transparência, divulgação, debate com a comunidade, audiência pública e compensação ambiental.
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A proprietária não teria conseguido essa lei, esse privilégio (e que baita privilégio) se não fosse a atuação e o lobby (*), fortíssimos, junto à Prefeitura e à Câmara, do proprietário de chácara do Jardins que é amigo pessoal do prefeito e um dos fundadores do “Condomínio” Jardins de Petrópolis. Por duas vezes, o "Departamento de Meio Ambiente" do condomínio, sob o comando desse proprietário, forneceu “parecer favorável” à invasora. O primeiro parecer foi dado em 1999, quando a proprietária do lote 30 tentou, pela primeira vez, legalizar a invasão junto à prefeitura. O prefeito à época não achou vantajoso para o município a proposta que foi feita, e mandou arquivá-la. Já na gestão municipal seguinte, com o atual "prefeito amigo", o parecer foi "renovado" e entregue novamente à prefeitura, que o aceitou prontamente (imagem 2). Atualmente (2011), o amigo da (ex) invasora e do prefeito é diretor do condomínio, e também membro do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA do município e um dos líderes do MOVIMENTO SOS NOVA LIMA. Tanto ele quanto seus "seguidores", entre eles, a proprietária do lote 30, comemoram mais esse aniversário. Mas, para os cidadãos que respeitam e valorizam o patrimônio PÚBLICO e ambiental, é uma data fúnebre. Uma observação: no documento da imagem 2, o endereço que aparece, sendo como o da Associação, na realidade é (era em 1999) da firma, da empresa do proprietário do lote 29 da quadra 6, vizinho de lote da proprietária do lote 30. O proprietário desse lote 29, pelas informações que temos, é parente da (ex) invasora.
Ano que vem, no aniversário de seis anos, e ano de eleições municipais, lembraremos desse acontecimento que prejudicou a comunidade, a coletividade, os nova-limenses, e que privilegiou e beneficiou uma única proprietária de chácara que nem de Nova Lima é.
“(...) ela não é invasora. Não há lei nesse país que a obrigue desmanchar o que foi construído. E ninguém conseguirá tirá-la da área ocupada. Não tem lei nesse país que permita quem quer que seja a demolir uma construção irregular” (amigo e defensor da invasora; ex-síndico do condomínio).
"Non omnis quod licet honestum est” - Nem tudo que é lícito é honesto (Corpus Iuris Civilis - Corpo de direito civil) – obra jurídica publicada entre os anos 529 e 534 por ordens do imperador bizantino Justiniano I
“Leis são como salsichas. É melhor não ver como elas são feitas...” (Otto von Bismarck )
(*) Fazer lobby é basicamente tentar influir sobre alguém que toma decisões para que uma decisão específica seja a mais favorável possível a uma parte interessada (Fonte: Lobby. O que é. Como se faz. Ética e transparência na representação junto a governos – Editora Peirópolis)
Clique nos links abaixo para acessar outras postagens sobre essa invasão de área pública:
Luís Eduardo Lemos - morador do Jardins
